O objetivo da Lei no 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é
- A promover programas de educação em saúde exclusivamente para profissionais da área.
- B estabelecer direitos de saúde para grupos minoritários.
- C regular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
- D definir as penalidades legais para infrações de saúde pública.