A Lei Orgânica da Saúde define que o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por ações e serviços de saúde. A participação da iniciativa privada é prevista em caráter complementar.
Sobre essa participação complementar, analise as afirmativas a seguir.
I - Os serviços contratados devem se submeter às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
II - A participação complementar é formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público, com preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
III - Os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Está(ão) CORRETA(S) as afirmativas
- A I e II, apenas.
- B I e III, apenas.
- C II, apenas.
- D II e III, apenas.
- E I, II e III.