Questão 92 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Conselheiro Substituto - CESPE/CEBRASPE (2025)

Assinale a opção correta a respeito da estrutura e uso do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

  • A A utilização do PCASP é facultativa aos entes subnacionais que mantenham plano de contas próprio harmonizado com a Lei n.º 4.320/1964.
  • B A natureza da informação contábil “controle” deve ser utilizada exclusivamente para registros extraorçamentários.
  • C Atributos como fonte/destinação de recursos e esfera orçamentária integram o PCASP para fins de detalhamento orçamentário, embora não sejam atributos contábeis.
  • D As regras de integridade do PCASP visam assegurar que todas as contas possuam apenas saldo credor, de forma a evitar inconsistências nos registros.
  • E O código da conta contábil é estruturado em oito níveis hierárquicos, sendo o primeiro e o segundo destinados, respectivamente, à classe e ao grupo.