Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.
- A Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
- B Ninguém será levado à prisão, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
- C Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
- D Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- E Ninguém será extraditado, salvo o estrangeiro, por crime político ou de opinião.