Questão 28 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Assessor de Informática - CESPE/CEBRASPE (2015)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte | Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte


Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2015)

Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue.

O TCE/RN não pode sustar previamente a execução de contratos, uma vez que isso compete ao Poder Legislativo, mas pode determinar a suspensão dessa execução diante da iminência de lesão grave e de difícil reparação ao patrimônio público.
  • Certo
  • Errado

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