A ação civil pública é disciplinada pela Lei 7.347/85 e visa à responsabilização por danos morais e patrimoniais quando estejam envolvidos interesses difusos e coletivos. Sobre o tema, julgue a verdade (V) ou falsidade (F) dos itens abaixo e, após, assinale a alternativa correta.
I- Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões sobre tributos, contribuições previdenciárias e FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.
II- As ações civis públicas serão propostas, regra geral, no foro de domicílio do réu.
III- Qualquer cidadão possui capacidade processual ativa e, portanto, está legitimado para propor a ação civil pública.
IV- Havendo acordo ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação étnica, o valor da condenação será revertido para ações de promoção da igualdade étnica.
- A V, F, F, V
- B F, F, V, V
- C V, F, V, V
- D F, F, F, V