Questão 81 Comentada - Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) - Procurador - PGT (2006)

Assinale a alternativa CORRETA:

  • A na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a obrigação só se converte em perdas e danos se o autor requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente;
  • B na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não pode o juiz, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, mesmo que se observe que se tornou insuficiente;
  • C a tutela antecipada pode ser modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, mas não pode ser revogada;
  • D só pode ser concedida a antecipação dos efeitos da tutela se, ao mesmo tempo, houver receio de dano irreparável, e ficar caracterizado o abuso do direito de defesa do réu;
  • E não respondida.