Questão 105 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Residência - FGV (2024)

Robin, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeado para determinado cargo de chefia, e, sob o argumento de alcançar maior eficiência no respectivo serviço de apoio das atividades da magistratura, passou a adotar, de forma contínua e intencional, métodos gerenciais com o fim de excluir a colaboradora Ravena, pois acredita que existem outras pessoas que podem melhor executar as atribuições por ela exercidas.

O intuito de Robin por meio de tais determinações é, sem atentar diretamente contra a integridade, identidade e dignidade humana, fazer com que Ravena peça demissão em decorrência da metodologia de gestão adotada.

Diante dessa situação hipotética, considerando as definições constantes do Provimento nº 32/2021, é correto afirmar que a conduta praticada por Robin

  • A é conceituada como assédio moral.
  • B é conceituada como discriminação.
  • C é conceituada como assédio moral organizacional.
  • D não pode ser considerada abusiva, pois o pedido de demissão seria uma opção de Ravena.
  • E não pode ser considerada abusiva, diante do escopo de alcançar maior eficiência na gestão.

Gabarito comentado da Questão 105 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Residência - FGV (2024)

Conforme o Provimento nº 32/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece normas de prevenção e repressão ao assédio moral, sexual e à discriminação no âmbito do Poder Judiciário, a conduta descrita caracteriza-se como assédio moral organizacional. O provimento, em seu art. 4º, § 3º, define o assédio moral organizacional como aquele em que a degradação deliberada das condições de trabalho ocorre por meio de políticas organizacionais ou métodos de gestão abusivos, com o objetivo ...

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