Questão 14 Comentada - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça Substituto - FAPEC (2024)

Qual dos crimes abaixo NÃO é considerado hediondo pela legislação brasileira?

  • A Lesão corporal dolosa gravíssima, prevista no art. 129, § 2.º c/c § 12, do Código Penal, praticada contra um guarda municipal em decorrência da função.
  • B Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, previsto no art. 16, § 1.º, IV, da Lei n.º 10.826/2003.
  • C Sequestro praticado contra um adolescente de 17 (dezessete) anos.
  • D Furto qualificado pelo emprego de explosivo.
  • E Armazenar em um computador fotografia contendo cena pornográfica com envolvimento de uma adolescente de 16 (dezesseis) anos.