Questão 25 Comentada - Prefeitura Municipal de Rio Pardo - Contador - OBJETIVA (2019)

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. É permitido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

II. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

IV. O banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.


Estão CORRETOS:

  • A Somente os itens I e IV.
  • B Somente os itens II e III.
  • C Somente os itens I, III e IV.
  • D Somente os itens II, III e IV.

Gabarito comentado da Questão 25 - Prefeitura Municipal de Rio Pardo - Contador - OBJETIVA (2019)

I. art 164, §1º, CF: É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. II. art. 164 da CF: A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central . III. art. 164, §3º da CF: As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central ; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das ...

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