De acordo com a Constituição Federal, os Territórios
- A gozam de autonomia política, uma vez que elegem seu próprio governador.
- B integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, juntamente com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição.
- C podem integrar a União ou os Estados, conforme dispuser a lei complementar que os criar.
- D gozam de autonomia organizacional, uma vez que lhes cabe instituir sua própria lei orgânica.
- E podem ser subdivididos em Municípios.