Julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.
Instituições de pesquisa podem se habilitar a receber cadáveres, contudo, devem justificar a utilização de partes do corpo humano, por meio de projeto a ser submetido à aprovação de um comitê de ética.
A questão aborda os requisitos para que instituições sejam habilitadas a receber cadáveres e/ou partes do corpo humano para fins específicos, conforme a Portaria PV/MPDFT nº 1/2010, artigo 2º.
O artigo 2º estabelece que a instituição interessada deve solicitar ao Ministério Público sua inclusão no rol de instituições aptas a receber tais materiais.
O parágrafo único detalha as instituições que podem se habilitar, desde que possuam sede e funcionamento regular no Distrito Federal:
I - Faculdades de medicina.
II - Outras faculdades de ciências da saúde, desde que a utilização de partes do corpo humano seja justificada no conteúdo programático e haja corpo docente habilitado em anatomia, histologia ou patologia humanas.
III - Instituições de pesquisa, desde que a utilização de partes do corpo humano seja justificada por aprovação do projeto de pesquisa por um comitê de ética.
O gabarito está correto, pois a questão reflete exatamente o que está previsto na legislação.