Questão 102 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas - CESPE/CEBRASPE (2018)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | Resolução nº 12 de 2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais


Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2018)

Um servidor efetivo do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) cometeu falta em serviço. Instaurado processo administrativo-disciplinar contra o servidor, foi garantido a ele o direito ao contraditório e à ampla defesa. O entendimento final foi que o servidor desempenhou conduta irregular.


Nessa situação hipotética, a aplicação da sanção cabível ao servidor será feita pelo

  • A presidente do TCE/MG.
  • B secretário-geral do TCE/MG.
  • C diretor-geral do TCE/MG.
  • D corregedor do TCE/MG.
  • E plenário do TCE/MG.

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