Nos termos da Lei no 4320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como:
- A Receita do exercício dos próximos dois anos.
- B Receita do exercício posterior ao que forem arrecadados.
- C Receita do exercício anterior ao que forem arrecadados.
- D Receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.