Questão 77 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) - Defensor Público - VUNESP (2008)

No que tange aos recursos no processo trabalhista, é correto afirmar:

  • A Considerando o princípio do duplo grau de jurisdição, sempre será possível interpor recurso ordinário no processo trabalhista.
  • B Os recursos trabalhistas não têm efeitos suspensivo, translativo, substitutivo, extensivo ou regressivo, porque são dotados apenas de efeito devolutivo.
  • C Todos os recursos têm, sempre, o prazo único de oito dias, fixado pela Lei n.º 5.584/1970, independentemente de sua espécie ou natureza.
  • D O recurso de revista tem hipóteses limitadas de cabimento e não se destinam a corrigir error in judicando na apreciação dos fatos e provas.