O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, disciplina que a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo, compete a(ao):
- A pais e responsáveis, mediante autorização por escrito, com reconhecimento de firma.
- B Conselho Tutelar, com comunicado fixado em local de grande visibilidade.
- C autoridade judiciária para disciplinar, através de portaria, ou para autorizar, mediante alvará.
- D poder executivo do município que autorizou a realização do evento.
- E proprietário dos estabelecimentos promotores dos eventos que se responsabilizarão pela presença deles.