Questões de Prevenção (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito da Criança e do Adolescente Entidades de Atendimento | Prevenção

Prefeitura de Craíbas-2 - Professor de Educação Básica - Prova IGEDUC (2025)

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), sem considerar jurisprudência ou doutrina, em seu Art. 59-A determina que instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores. Sobre essa exigência, julgue as alternativas e assinale a opção CORRETA.

A A exigência das certidões é opcional, ficando a critério de cada instituição conforme sua necessidade.
B A atualização das certidões só é necessária quando houver suspeita de crime cometido pelo colaborador.
C Essas certidões devem ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.
D As certidões devem ser solicitadas apenas na entrada dos colaboradores nas instituições.

Direito da Criança e do Adolescente Prevenção

Prefeitura de Cuparaque-2 - Monitor Educacional - Máxima (2025)

Complete a frase:
É dever ___________ prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa CORRETA.

A somente dos agentes públicos;
B somente da família;
C somente da comunidade;
D de todos.

Direito da Criança e do Adolescente Prevenção

Prefeitura de Ilópolis-2 - Psicólogo - OBJETIVA (2025)

Sobre a abordagem do Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas em relação ao uso de drogas por crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar que:

A Defende a legalização do uso de drogas para maiores de idade.
B Ignora a necessidade de tratar o uso de drogas como um problema da infância e adolescência.
C Prioriza a punição de crianças e adolescentes usuários de drogas.
D Reconhece a necessidade de evitar o início do uso de drogas por crianças e adolescentes.

Direito da Criança e do Adolescente Prevenção

Prefeitura de Nova Palmeira-2 - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência - CPCON (2025)

Para prevenir que criança e adolescente sofra ameaça ou violação de direitos, o (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990 e suas atualizações), entre outras práticas, prevê:
I- A celebração de convênios, de protocolos, de ajustes, de termos e de outros instrumentos de promoção de parcerias entre órgãos governamentais.
II- Que todas as pessoas têm o dever de prevenir a violação de direitos de criança e adolescente.
III- Que a responsabilidade com a prevenção de ameaça ou violação de direitos de criança e adolescente é exclusiva do poder público.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A I.
B I e II.
C II.
D III.
E II e III.

Direito da Criança e do Adolescente Prevenção

Prefeitura de Japaratinga - Guarda Municipal - Prova IGEDUC (2025)

Com base nos dispositivos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), especialmente os artigos 70 a 73, assinale a alternativa INCORRETA:

A A atuação intersetorial prevista no artigo 70-A exclui a necessidade de participação de entidades não governamentais, por se tratar de ação restrita ao poder público e seus respectivos órgãos.
B A omissão na observância das normas de prevenção previstas no ECA pode implicar responsabilização tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, conforme estipulado pela legislação vigente.
C A responsabilidade pela prevenção de ameaças ou violações aos direitos da criança e do adolescente recai sobre todos, e não exclusivamente sobre o Estado, configurando-se como dever compartilhado da sociedade.
D A formação continuada de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social é um dos pilares para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, sendo prevista expressamente no Estatuto.