Questões de Prevenção (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito da Criança e do Adolescente Prevenção

Prefeitura de Rolim de Moura - Monitor de Pátio - IBADE (2025)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, disciplina que a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo, compete a(ao):

A pais e responsáveis, mediante autorização por escrito, com reconhecimento de firma.
B Conselho Tutelar, com comunicado fixado em local de grande visibilidade.
C autoridade judiciária para disciplinar, através de portaria, ou para autorizar, mediante alvará.
D poder executivo do município que autorizou a realização do evento.
E proprietário dos estabelecimentos promotores dos eventos que se responsabilizarão pela presença deles.

Direito da Criança e do Adolescente Prevenção

Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR (UNESPAR) - Diversos Cargos - UNESPAR (2025)

A Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019 acrescentou no art. 8°- A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a instituição da seguinte atividade:

A A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1° de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
B A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.
C A promoção e a realização de campanhas educativas direcionadas ao publico escolar e a sociedade em geral e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.
D Campanhas de estimulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e a adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades especificas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.
E O Sistema Único de Saúde promovera programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Direito da Criança e do Adolescente Prevenção

2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Monitor de Transporte Escolar - Prova IV

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a alteração de lei (Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019) estabelece que não poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial nenhuma criança ou adolescente menor de

A 19 anos.
B 18 anos.
C 17 anos.
D 16 anos

Direito da Criança e do Adolescente Prevenção

Prefeitura de Santa Leopoldina - Atendente - OBJETIVA (2024)

Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:

A Apenas do conselho tutelar.
B Somente dos professores.
C Exclusivamente dos familiares.
D De todos.

Direito da Criança e do Adolescente Prevenção

Prefeitura de Santa Leopoldina - Guarda Escolar - OBJETIVA (2024)

Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:

A Apenas do conselho tutelar.
B Somente dos professores.
C Exclusivamente dos familiares.
D De todos.