Questão 39 Comentada - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Rio de Janeiro (SEAP-RJ) - Inspetor de Segurança - e Administração Penitenciária - CEPERJ (2012)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro | Lei nº 4.583 de 2005 e Decreto nº 40.013 de 2006 - Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária


Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Rio de Janeiro (SEAP-RJ) - Inspetor de Segurança - CEPERJ (2012)

No caso de exercício irregular de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.013/06, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária responde no âmbito:

  • A disciplinar e trabalhista
  • B civil e penal
  • C penal e laboral
  • D civil e judicial
  • E trabalhista e administrativo

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