Questão 72 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito (2021)

Assinale a alternativa correta.

  • A É obrigatória a cessão fiduciária em garantia de direitos creditórios do agronegócio em favor dos adquirentes do Certificado de Recebíveis do Agronegócio.
  • B A desídia do representante no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de representação comercial não constitui motivo justo para sua rescisão.
  • C A cláusula de opção de compra não é obrigatória no contrato de arrendamento mercantil.
  • D No contrato de comissão, em regra, o comissário responde objetivamente pela insolvência das pessoas com quem tratar.