Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado (2019) Questão 107

Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, assinale a alternativa correta:

  • A Um dos requisitos cumulativos exigidos pelo CPC/15 para a instauração do IRDR é o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
  • B Será cabível o IRDR ainda que um dos tribunais superiores, no âmbito de sua competência, tenha afetado recurso para definição de tese sobre a questão repetitiva.
  • C A inadmissão do IRDR por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade impede seja novamente suscitado, mesmo que satisfeito o requisito, ante a ocorrência da preclusão.
  • D A desistência ou abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.
  • E O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal e somente pode ser efetuado pelas partes do processo, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.