Compete aos tabeliães de notas, com exclusividade:
- A Lavrar escrituras e procurações, públicas e privadas; testamentos públicos e aprovar os cerrados e ológrafos; atas notariais; reconhecer firmas; e autenticar cópias.
- B Lavrar escrituras e procurações, públicas; testamentos públicos e aprovar os cerrados e ológrafos; atas notariais; reconhecer firmas; e autenticar cópias.
- C Lavrar escrituras e procurações, públicas; testamentos públicos e aprovar os cerrados; atas notariais; reconhecer firmas; e autenticar cópias.
- D Lavrar escrituras e procurações, públicas e privadas; testamentos públicos e aprovar os cerrados; atas notariais; reconhecer firmas; e autenticar cópias.