Universidade Estadual do Pará (UEPA) - Técnico de Nível Superior - Administração - FADESP (2020) Questão 14

Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que

  • A qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.
  • B esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não.
  • C o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.
  • D o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.

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