De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.
É parte obrigatória do concurso público para ingresso nos cargos de especialista de agência reguladora curso de formação específica, para fim exclusivo de classificação dos convocados para essa etapa.
- Certo
- Errado