Questão 48 do Concurso Prefeitura de Rolim de Moura-2 - Fiscal Tributário - IBADE (2025)

Leia o trecho abaixo.

“Acontece quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Por isso, pela nova lei, aquele ato já não faz mais sentido no mundo jurídico.”

O trecho faz referência a uma das formas de extinção de um ato administrativo. Qual?

  • A Cassação.
  • B Anulação.
  • C Caducidade.
  • D Revogação.
  • E Contraposição.