Questão 3 Comentada - Superior Tribunal Militar (STM) - Técnico - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2018)

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


Os serviços notariais e de registro podem criar condições diferenciadas para a prestação de serviços em razão de deficiência do solicitante.

  • Certo
  • Errado