Conforme o Código Penal, julgue o item
Não é crime deixar de prestar assistência, quando impossível fazê‐lo sem risco pessoal, à pessoa inválida ou ferida, ao desamparado ou em grave e iminente perigo.
- Certo
- Errado
Questão 132 Comentada - Conselho Regional de Odontologia do Amazonas - Assistente Administrativo Fiscal - Quadrix (2019)
Gabarito comentado da Questão 132 - Conselho Regional de Odontologia do Amazonas - Assistente Administrativo Fiscal - Quadrix (2019)
O crime de omissão de socorro, mencionado no enunciado, encontra-se no artigo 135 do Código Penal, com a seguinte redação: “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública". Para a configuração do crime, é imprescindível o elemento normativo do tipo, expresso na locução "quando possível fazê-lo sem...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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