Questão 51 do Concurso Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - Pedagogo (2021)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no caput do artigo 212, reza que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. Sobre os recursos para a educação, é correto afirmar:

  • A O uso dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino inclui o pagamento de aposentadorias e de pensões.
  • B A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento aos alunos do primeiro ciclo do ensino fundamental e, sobrando-se recursos, aos demais ciclos.
  • C A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salárioeducação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
  • D Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde para estudantes da educação básica serão financiados com recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.