Questão 56 Comentada - Banco Central do Brasil - Técnico - Banco Central - Area 1 - CESGRANRIO (2010)

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo


Banco Central do Brasil - Técnico - CESGRANRIO (2010)

Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade, reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nesse caso, a Constituição

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 56 - Banco Central do Brasil - Técnico - Banco Central - Area 1 - CESGRANRIO (2010)

Os direitos e garantias individuais estão previstos no art. 5° da CF/88 e são assegurados a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. O inciso XXXIV, "a", do art. 5° assegura o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas. Portanto, correta a alternativa B. RESPOSTA: Letra B

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