Tem competência legal para intervir nas empresas concessionárias ou autorizadas, cuja situação operacional, financeira ou econômica ameace a continuidade dos serviços, a eficiência ou a segurança do transporte aéreo, o
- A Conselho de Aviação Civil, exclusivamente.
- B Poder Judiciário, exclusivamente.
- C Tribunal de Contas da União.
- D Poder Executivo.
- E mínimo de duas empresas de transporte aéreo.