Durante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um contrato firmado pela prefeitura para a compra de equipamentos hospitalares. O vereador Eduardo sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades. Entretanto, dúvidas surgiram sobre os requisitos para a criação da CPI.
O que é necessário para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?
- A Decisão do Tribunal de Contas autorizando a investigação.
- B Aprovação por maioria simples dos vereadores presentes à sessão.
- C Autorização do prefeito e aprovação pela Mesa Diretora.
- D Assinatura de um terço dos membros da Câmara Municipal.
