Questão 18 Comentada - Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba - Professor - Educação Física - OBJETIVA (2021)

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município:


I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes.

II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

III. Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de zona urbana.


Está(ão) CORRETO(S):

  • A Somente o item I.
  • B Somente os itens I e II.
  • C Somente os itens I e III.
  • D Somente os itens II e III.
  • E Todos os itens.