Questões de Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba (Legislação Municipal)

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Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município:
I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes. II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.. III. Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de zona urbana.
Está(ão) CORRETO(S):

  • A Somente o item I.
  • B Somente os itens I e II.
  • C Somente os itens I e III.
  • D Somente os itens II e III.
  • E Todos os itens.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei. (_) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei. (_) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.

  • A C - C - E.
  • B E - C - E.
  • C E - E - C.
  • D C - C - C.
  • E C - E - E.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município:
I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes. II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. III. Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de zona urbana.
Está(ão) CORRETO(S):

  • A Somente o item I.
  • B Somente os itens I e II.
  • C Somente os itens I e III.
  • D Somente os itens II e III.
  • E Todos os itens.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei. (_) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei. (_) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.

  • A C - C - E.
  • B E - C - E.
  • C E - E - C.
  • D C - C - C.
  • E C - E - E.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município:
I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes. II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. III. Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de zona urbana.
Está(ão) CORRETO(S):

  • A Somente o item I.
  • B Somente os itens I e II.
  • C Somente os itens I e III.
  • D Somente os itens II e III.
  • E Todos os itens.