Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008 (institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica), é correto afirmar que o ingresso nos cargos e funções-atividades far-se-á no padrão inicial da respectiva classe, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos os seguintes requisitos mínimos:
- A para as classes de nível universitário: diploma de pós-graduação stricto sensu em curso de nível superior.
- B para as classes de nível intermediário: certificado de conclusão do ensino fundamental.
- C para as classes de nível intermediário: certificado de conclusão do ensino superior ou equivalente.
- D para as classes de nível universitário: diploma de pós-graduação lato sensu em curso de nível superior.
- E para as classes de nível intermediário: certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente.