Unidade da federação edita lei vedando o cultivo, a manipulação, a importação, a industrialização e a comercialização de organismos geneticamente modificados em seu território. Perante a divisão constitucional de competências, referida lei é
- A constitucional, pois os Estados no uso de sua competência residual podem afastar a aplicação das normas federais de caráter geral.
- B inconstitucional, pois invadiu esfera de competência dos municípios sobre interesse local.
- C constitucional, pois os Estados podem legislar privativamente sobre produção e consumo e proteção e defesa da saúde.
- D inconstitucional, pois fere a competência privativa da União para disciplinar a comercialização, importação e exportação.
- E inconstitucional, pois na competência concorrente para legislar sobre proteção ao meio ambiente os Estados não estão autorizados a exercer a competência plena.
