O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a garantia de efetivação dos direitos básicos da Criança e do Adolescente – tais como vida, saúde, alimentação etc. Essa garantia de prioridade pode ser assegurada de qual maneira?
- A Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- B Preferência de atendimento apenas no serviço privado.
- C Preferência de atendimento para crianças até 5 (cinco) anos de idade.
- D Primazia para receber atendimento desde que não se trate de relevância pública.
- E Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção às crianças de até 5 (cinco) anos.