De acordo com a Norma Regulamentadora 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,
- A o requerimento encaminhado ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego para registro do Serviço Especializado deverá conter, entre outras informações, o número de empregados da requerente, das empresas por ela contratadas e o grau de risco de cada estabelecimento.
- B as empresas que possuam, em seus estabelecimentos, instalações ou áreas com diferentes graus de risco deverão, para fins de dimensionamento dos Serviços
Especializados, considerar o maior grau de risco entre o de sua classificação nacional da atividade econômica e aquele da área com maior contingente de trabalhadores.
- C a empresa poderá constituir Serviço Especializado centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela desde que a distância a ser percorrida entre os estabelecimentos não ultrapasse a 5.000 metros, dimensionando-o em função do total de empregados e do maior grau de risco existente no conjunto de estabelecimentos.
- D compete aos profissionais integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho manter permanente relacionamento com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, valendo- -se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la conforme disposto na Norma
Regulamentadora 5.
- E ao profissional especializado em segurança e em medicina do trabalho é vedado o exercício de outras atividades na empresa durante o horário de sua atuação nos
Serviços Especializados, excetuando-se aquelas que guardem estreita relação com as atividades prevencionistas ou estejam previstas em Convenção Coletiva de Trabalho.