Questão 4 Comentada - XII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2013.3)

Fernanda, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, atua, individualmente, sem sócios, em seu escritório situado no centro da cidade “Z”, onde recebe os seus clientes para atividades de assessoria e consultoria, atuando também no contencioso cível, administrativo e trabalhista.
Em visita de cortesia, recebe sua prima Giselda que, estudando Economia, tem acesso a várias pessoas de prestigio social, econômico e financeiro, em razão da sua atividade como assessora da diretoria de associação empresarial. Por força desses vínculos, sua prima começa a indicar clientes para a advogada, que amplia o seu escritório e passa a realizar parcerias com outros colegas, diante do aumento das causas a defender. Não existe qualquer acordo financeiro entre a advogada e a economista.
Com base na situação descrita, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

  • A Constitui atividade infracional disciplinar receber clientes de pessoa com relação de parentesco e prestígio social.
  • B Constitui atividade corriqueira, não infracional, o relacionamento social com parentes ou não.
  • C Constitui atividade ilícita por valer-se de parentes para obtenção de clientela, mesmo gratuitamente.
  • D Constitui atividade vedada, uma vez que a clientela deve ser formada espontaneamente pelo advogado.

Gabarito comentado da Questão 4 - XII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2013.3)

Lei 8.906/94 - Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Art. 34. Constitui infração disciplinar:(...)III - valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber;(...)IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;(...)De cara, percebe-se que a situação citada não se enquadra no inciso III do art. 34, já que não havia qualquer acordo financeiro entre Fernanda e Giselda.Muitos professores tem apontado o inciso ...

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