Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2021)

Direito Notarial e Registral Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos | Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994


Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2021)

Se houver indícios de incapacidade civil do notário ou registrador, o Corregedor Permanente

  • A afastará de imediato o notário ou registrador e nomeará o substituto mais antigo para responder pela Serventia até que o notário ou registrador prove sua capacidade, em processo que assegure o exercício do contraditório e do amplo direito de defesa.
  • B adotará as providências administrativas cabíveis para apuração dos fatos, assegurando o exercício do contraditório e do amplo direito de defesa.
  • C afastará de imediato o notário ou registrador e nomeará um interventor para responder pela Serventia até que o notário ou registrador prove sua capacidade, em processo que assegure o exercício do contraditório e do amplo direito de defesa.
  • D decretará de imediato a perda da delegação do notário ou registrador.

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