Questão 95 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2016)

Direito Processual Civil Mediação e Conciliação | Demais Legislações Extravagantes


Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2016)

O Instituto da Mediação previsto na Lei 13140/15 estabelece que a pode ser utilizada quando o objeto o conflito:

  • A Verse sobre direitos disponíveis e indisponíveis que admitam transação.
  • B Verse sobre intransigíveis.
  • C Verse sobre direitos não patrimoniais.
  • D Verse sobre direitos contratuais.

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