Questão 113 Comentada - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o próximo item, relativo à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966.

O fato gerador da TFI ocorre no momento em que se dá a emissão do certificado de licença para o funcionamento das estações destinadas à prestação de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência.