Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popular para anular ato do Prefeito de determinado Município que seja lesivo ao patrimônio público
- A poderá propô-la, ficando isento apenas de custas judiciais, salvo, quanto a estas, se comprovada ma-fé, devendo arcar com o ônus da sucumbência, independentemente de boa ou má-fé.
- B poderá propô-la, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- C poderá propô-la, não ficando, em nenhuma hipótese, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- D poderá propô-la, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, independentemente de boa-fé.
- E não poderá propô-la.