No contexto dos Juizados Especiais Criminais, Caio, acusado de praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, não foi encontrado para ser citado, muito embora o juízo competente tenha tentado efetivar a citação pessoal e, também, por mandado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, como Caio não foi encontrado para ser citado, o magistrado:
- A encaminhará as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei;
- B determinará o prosseguimento do processo, com a designação de defensor dativo;
- C determinará a sua citação por hora certa;
- D suspenderá o curso da persecução penal;
- E determinará a sua citação por edital.
