Questão 40 Comentada - Prefeitura Municipal de Remanso - Auditor Fiscal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia | Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia


Prefeitura Municipal de Remanso - Auditor Fiscal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Analise as afirmativas a seguir:
I. São isentas do ICMS na Bahia as vendas a colonos em núcleos não reconhecidos pelo Governo Estadual.
II. Na Bahia, é vedada a penhora sobre o imóvel em que o devedor do tributo reside.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
  • A I e II.
  • B I, apenas.
  • C II, apenas.
  • D Nenhuma.

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