Dentre outras questões, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 se destina a:
- A Criar os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
- B Dispor sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).
- C Instituir a Educação Física como componente curricular obrigatório na educação básica.
- D Estabelecer as diretrizes e bases da Educação nacional.
- E Reconhecer o profissional de Educação Física como um profissional da saúde de nível superior.