Questão 3 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Estágio - Direito - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional (2020)

Assinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.

  • A O princípio do pluralismo político expresso na CF refere-se não apenas a preferências de cunho partidário, mas também a uma sociedade plural com respeito às diferenças, à pessoa humana e à liberdade.
  • B O poder constituinte derivado decorrente refere-se à capacidade de modificar a CF, por meio de procedimento específico, estabelecido pelo poder constituinte originário e proveniente deste.
  • C Quanto à sua origem, a CF classifica-se como híbrida, pois tem elementos tanto de constituição outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional, como de promulgada, por ter sido elaborada por uma assembleia constituinte.
  • D Embora possua um núcleo intangível denominado de cláusulas pétreas, a CF é classificada, quanto à estabilidade, como semirrígida, o que justifica o grande quantitativo de emendas ao seu texto.

Gabarito comentado da Questão 3 - Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) - Estágio - Direito - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional (2020)

Questão exige do candidato conhecimento acerca da CF 88. Examinemos alternativa por alternativa:Alternativa “a” correta. Conforme Novelino (2014, p. 385), consagrado na CF 88 como um dos fundamentos (art.1°, V), o pluralismo político, em um sentido amplo, compreende: o pluralismo econômico (economia de mercado; concorrência de empresas entre si; setor público distinto do privado); o pluralismo político-partidário (existência de vários partidos ou movimentos políticos que disputam entre si o p...

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