Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
- A As normas programáticas são de eficácia diferida e explicitam comandos-valores.
- B A avaliação da extensão do programa das normas programáticas incumbe aos Poderes Legislativo e Executivo.
- C As normas constitucionais de eficácia mediata não recebem do constituinte normatividade suficiente.
- D As normas constitucionais de eficácia absoluta são emendáveis.
- E As normas constitucionais de eficácia restringível não possuem aplicabilidade plena, pois sua eficácia pode ser reduzida.
