Foi lavrado um auto de infração visando à cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), relativo a fatos geradores ocorridos em 2014. O sujeito passivo, por não concordar com a cobrança, pretende apresentar defesa administrativa.
Assinale a opção que indica o prazo correto para a defesa.
- A 15 dias, contados da data da intimação do auto de infração.
- B 15 dias, contados da data da lavratura do auto de infração.
- C 30 dias, contados da data da intimação do auto de infração.
- D 30 dias, contados da data da lavratura do auto de infração.
- E 10 dias, contados da data da intimação do auto de infração.