Marina, servidora de determinado município, tem se empenhado em adquirir conhecimentos relativos a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e sedimentar o conceito de agentes públicos. Após estudar a legislação atinente aos RPPS e algumas bibliografias e publicações sobre os assuntos, fez as seguintes anotações; analise-as.
I. O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão. Por isso, todo agente público terá direito a optar entre o RPPS e o Regime Geral de Previdência Social.
II. Servidores públicos são espécies de agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão. Eles são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo. Assim, todo servidor público é agente público e está obrigado a contribuir para o RPPS instituído pelo ente federativo ao qual se vincula.
III. O agente público contratado por tempo determinado é espécie de agente administrativo que desempenha funções públicas desvinculadas de cargos ou de empregos públicos de forma precária e temporária. A esses agentes públicos se aplica o Regime Geral de Previdência Social.
Está correto o que se afirma em
- A I, II e III.
- B III, apenas.
- C I e II, apenas.
- D II e III, apenas.