Questão 5 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2022)

Direito Constitucional Ordem Social | Ciência, Tecnologia e Comunicação Social


Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público - FCC (2022)

Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível a distinção para os casos que envolvam

  • A associação para importação de material bélico.
  • B prática do crime de tortura.
  • C propriedade de templo religioso, para fim de isenção de imposto.
  • D propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
  • E eleição para cargos de Presidente da República, Deputado Federal e Senador da República.

Gabarito comentado da Questão 5 - Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2022)

Conforme o art. 222 do texto constitucional, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. A distinção é que o naturalizado só poderá ser proprietário quando sua nacionalidade brasileira tiver sido conquistada há pelo menos 10 anos. A letra E está errada ao afirmar que há distinção entre brasileiros...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) Defensor Público