Questão 87 do Concurso Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Juiz de Direito - FCC (2015)

Determinado curso d’água natural, perene e intermitente, com 8 metros de largura, possui como área de preservação permanente suas faixas marginais com 30 metros de largura. Ao ingressar na zona urbana do Município, esta área de preservação permanente

  • A poderá ter sua largura reduzida por ato do chefe do poder executivo municipal.
  • B poderá ou não existir, de acordo com o plano diretor do Município.
  • C não sofrerá alteração.
  • D sofrerá uma redução de 50%, passando a ter 15 metros de largura.
  • E deixará de existir.